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2010-09-27Portaria nº 3.074, de 24 de setembro de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2020-03-16Portaria ESPEN nº 1, de 16 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2020-01-30Portaria DEE nº 6, de 30 de janeiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-02-21Portaria da SENASP nº 46, de 14 de fevereiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2009-12-24Portaria nº 4.352, de 22 de dezembro de 2009Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2016-02-24Portaria nº 322, de 23 de fevereiro de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-10-06Portaria nº 1.633, de 3 de outubro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-01-18Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2014-10-24Portaria nº 1.716, de 23 de outubro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-02-10Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO