Portaria nº 46, de 3 de fevereiro de 2015

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 46, de 3 de fevereiro de 2015
metadata.dc.date.created:	2015-02-03
Issue Date:	2015-02-04
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Apoio Prevenção Salvamento aquático Corpo de Bombeiro Militar Segurança Incolumidade das pessoas Operação verão Estado de Alagoas
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 46, de 3 de fevereiro de 2015, autoriza o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio aos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, em caráter episódico e planejado, até o dia 31 de março de 2015, nas atividades operacionais de prevenção e salvamento aquático do Corpo de Bombeiro Militar, a fim de garantir a segurança e a incolumidade das pessoas, durante o evento "Operação Verão 2014/2015", na Orla Marítima do Estado de Alagoas.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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