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2021-08-16Portaria DFNSP nº 10, de 13 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública; ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA
2021-08-06Portaria GAB-DEPEN nº 195, de 3 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-08-16Portaria DFNSP nº 11, de 13 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública; ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA
2017-01-13Portaria Interministerial nº 1, de 12 de janeiro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES; DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
2009-11-23Portaria nº 304, de 11 de novembro de 2009Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; WILSON SALLES DAMÁZIO
2014-02-12Portaria nº 38, de 10 de fevereiro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; DOMINIQUE DE CASTRO OLIVEIRA
2017-02-02Portaria nº 123, de 31 de janeiro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2017-04-20Portaria nº 21, de 17 de abril de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA
2010-03-01Portaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2018-11-20Portaria da SENASP nº 181, de 1 de outubro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JOÃO TADEU FIORENTINI