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2010-04-30Portaria nº 248, de 29 de abril de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS
2018-03-09Portaria CGGP nº 147, de 9 de março de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS
2011-08-02Portaria nº 1.705, de 1º de agosto de 2011Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-12-26Portaria nº 1.802, de 23 de dezembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2018-07-06Portaria SE nº 528, de 3 de julho de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2021-09-22Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 255, de 22 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2017-10-06Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2017-12-19Portaria nº 1.176, de 18 de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-01-12Resolução nº 3, de 28 de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Comissão de Aquisições Compartilhadas; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2021-04-23Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 5, de 16 de abril de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA