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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 248, de 29 de abril de 2010
metadata.dc.date.created: 2010-04-29
Issue Date: 2010-04-30
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, nº 17, 26 a 30 de abril de 2010
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui e regulamenta a utilização de uniformes por Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária, e dá outras providências.
Keywords: Uniforme profissional
Agente Penitenciário Federal
Especialista em Assistência Penitenciária
Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária
Sistema penitenciário
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007
metadata.dc.contributor.signature: AIRTON ALOISIO MICHELS
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