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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5455
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria nº 248, de 29 de abril de 2010 |
Data da assinatura: | 2010-04-29 |
Data da publicação: | 2010-04-30 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, nº 17, 26 a 30 de abril de 2010 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui e regulamenta a utilização de uniformes por Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Uniforme profissional Agente Penitenciário Federal Especialista em Assistência Penitenciária Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária Sistema penitenciário |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007 |
Signatário: | AIRTON ALOISIO MICHELS |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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