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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5455| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 248, de 29 de abril de 2010 |
| Data da assinatura: | 2010-04-29 |
| Data da publicação: | 2010-04-30 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, nº 17, 26 a 30 de abril de 2010 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui e regulamenta a utilização de uniformes por Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Uniforme profissional Agente Penitenciário Federal Especialista em Assistência Penitenciária Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária Sistema penitenciário |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007 |
| Signatário: | AIRTON ALOISIO MICHELS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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