Portaria nº 248, de 29 de abril de 2010

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-23T12:55:04Z	-
dc.date.available	2021-09-23T12:55:04Z	-
dc.date.created	2010-04-29	-
dc.date.issued	2010-04-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5455	-
dc.description.abstract	Institui e regulamenta a utilização de uniformes por Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária, e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Uniforme profissional	pt_BR
dc.subject	Agente Penitenciário Federal	pt_BR
dc.subject	Especialista em Assistência Penitenciária	pt_BR
dc.subject	Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.title	Portaria nº 248, de 29 de abril de 2010	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	AIRTON ALOISIO MICHELS	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, nº 17, 26 a 30 de abril de 2010	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007	pt_BR
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