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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5474| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 255, de 22 de setembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-09-22 |
| Data da publicação: | 2021-09-22 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 22 de setembro de 2021 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Penitenciária de segurança média Cadeia pública Construção |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 Portaria MJ nº 458, de 12 de abril de 2011 Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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