Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 255, de 22 de setembro de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-27T15:41:30Z	-
dc.date.available	2021-09-27T15:41:30Z	-
dc.date.created	2021-09-22	-
dc.date.issued	2021-09-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5474	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal	pt_BR
dc.subject	Penitenciária de segurança média	pt_BR
dc.subject	Cadeia pública	pt_BR
dc.subject	Construção	pt_BR
dc.title	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 255, de 22 de setembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 22 de setembro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJ nº 458, de 12 de abril de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
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