Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 255, de 22 de setembro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 255, de 22 de setembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-09-22
Issue Date:	2021-09-22
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 22 de setembro de 2021
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Cadeias Públicas ou Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.
Keywords:	Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal Penitenciária de segurança média Cadeia pública Construção
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 Portaria MJ nº 458, de 12 de abril de 2011 Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.contributor.signature:	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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