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2017-05-12
Portaria nº 173, de 10 de maio de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2012-05-31
Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Gabinete do Ministro
;
JOSE EDUARDO CARDOZO
;
GUIDO MANTEGA
2016-07-05
Portaria nº 215, de 1º de julho de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2017-12-04
Portaria nº 397, de 23 de novembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-12-26
Portaria nº 438, de 21 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-03-20
Portaria nº 652, de 28 de fevereiro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2018-02-26
Portaria Conjunta nº 1, de 19 de fevereiro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria
;
Secretaria de Promoção da Produtividade e da Advocacia da Concorrência
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
;
MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR
;
JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO
2017-11-09
Portaria Conjunta nº 2, de 8 de novembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Secretaria de Acompanhamento Econômico
;
Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
;
MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR
;
JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO
2017-06-22
Portaria nº 220, de 19 de junho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO
2021-01-25
Portaria Normativa CADE nº 1, de 22 de janeiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Author
79
Brasil. Ministério da Justiça e S...
28
Brasil. Ministério da Justiça
5
Brasil. Ministério da Fazenda
4
Brasil. Ministério da Justiça e C...
Subject
9
Metas de desempenho institucional
8
Delegação de competência
6
Avaliação de desempenho instituci...
5
Ministério da Justiça e Segurança...
5
Regimento interno
4
Estrutura organizacional
4
Plano de Dados Abertos (PDA)
4
Procedimentos
4
Resultado
4
Secretaria de Acompanhamento Econ...
.
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Date issued
58
2020 - 2022
49
2010 - 2019
4
2004 - 2009
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104
Portaria
4
Portaria Normativa
2
Portaria Conjunta
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
111
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