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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3324| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Title: | Portaria Normativa CADE nº 1, de 22 de janeiro de 2021 |
| metadata.dc.date.created: | 2021-01-22 |
| Issue Date: | 2021-01-25 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 108-113 |
| metadata.dc.type: | Portaria Normativa |
| Abstract: | Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo com alocação dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. |
| Keywords: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura organizacional Unidade administrativa Competência Funcionamento |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019 Portaria nº 20.949, de 21 de setembro de 2020 Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria Normativa nº 5, de 19 de maio de 2021 |
| metadata.dc.contributor.signature: | ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| Appears in Collections: | Portarias |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_CADE_2021_1.pdf | Revogado | 2.43 MB | Adobe PDF | View/Open |
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