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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3868
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Fazenda |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria Secretaria de Promoção da Produtividade e da Advocacia da Concorrência |
Title: | Portaria Conjunta nº 1, de 19 de fevereiro de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-02-19 |
Issue Date: | 2018-02-26 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71 |
metadata.dc.type: | Portaria Conjunta |
Abstract: | Prorroga o prazo concedido ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2, de 08 de novembro de 2017, com a finalidade de estabelecer formas de atuação conjunta e coordenada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e para promover a concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira. |
Keywords: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Grupo de Trabalho Prorrogação de prazo |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 2, de 8 de novembro de 2017 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria CADE nº 386, de 27 de novembro de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO |
Appears in Collections: | Portarias |
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