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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3868| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Fazenda |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria Secretaria de Promoção da Produtividade e da Advocacia da Concorrência |
| Título: | Portaria Conjunta nº 1, de 19 de fevereiro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-02-19 |
| Data da publicação: | 2018-02-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71 |
| Tipo: | Portaria Conjunta |
| Resumo: | Prorroga o prazo concedido ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2, de 08 de novembro de 2017, com a finalidade de estabelecer formas de atuação conjunta e coordenada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e para promover a concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira. |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Grupo de Trabalho Prorrogação de prazo |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 2, de 8 de novembro de 2017 |
| Revogado por: | Portaria CADE nº 386, de 27 de novembro de 2020 |
| Signatário: | ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIOR JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| POC_CADE_2018_1.pdf | Revogado | 155.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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