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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Fazendapt_BR
dc.date.accessioned2021-05-11T12:33:00Z-
dc.date.available2021-05-11T12:33:00Z-
dc.date.created2018-02-19-
dc.date.issued2018-02-26-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3868-
dc.description.abstractProrroga o prazo concedido ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2, de 08 de novembro de 2017, com a finalidade de estabelecer formas de atuação conjunta e coordenada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e para promover a concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria CADE nº 386, de 27 de novembro de 2020pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectSistema Brasileiro de Defesa da Concorrênciapt_BR
dc.subjectGrupo de Trabalhopt_BR
dc.subjectProrrogação de prazopt_BR
dc.titlePortaria Conjunta nº 1, de 19 de fevereiro de 2018pt_BR
dc.typePortaria Conjuntapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteriapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria de Promoção da Produtividade e da Advocacia da Concorrênciapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE BARRETO DE SOUZApt_BR
dc.contributor.signatureMANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JUNIORpt_BR
dc.contributor.signatureJOÃO MANOEL PINHO DE MELLOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 71pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2, de 8 de novembro de 2017pt_BR
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