Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Portarias
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 12 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2019-05-23
Portaria nº 7, de 22 de maio de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
;
CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA
2021-09-15
Portaria nº 7, de 9 de setembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
;
DAVID DE LIMA FREITAS
2018-07-06
Portaria SE nº 528, de 3 de julho de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2016-05-11
Portaria nº 558, de 9 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-04-05
Portaria nº 432, de 1º de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2022-02-04
Portaria MJSP nº 18, de 3 de fevereiro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-05-29
Portaria nº 285, de 28 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-09-30
Portaria nº 429, de 30 de setembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-12-31
Portaria nº 693, de 30 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
2022-04-06
Portaria nº 3 SPO/SE/MJSP
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
;
DAVID DE LIMA FREITAS
Author
8
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Justiça
Subject
5
Alteração de ato normativo
5
Estrutura organizacional
4
Ministério da Justiça e Segurança...
3
Ministério da Justiça (MJ)
2
Cumprimento
2
Decreto de Programação Orçamentár...
2
Dotações orçamentárias
2
Empenho de despesas
2
Exercício 2022
2
Funções Comissionadas do Poder Ex...
.
next >
Date issued
3
2016
3
2022
2
2020
2
2021
1
2018
1
2019
???jsp.search.facet.refine.type???
12
Portaria
Has File(s)
12
true