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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 429, de 30 de setembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-09-30
Issue Date: 2021-09-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 4-37
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.
Keywords: Estrutura regimental
Estrutura organizacional
Alteração de ato normativo
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 429, de 30 de setembro de 2021 foi retificada nos Diários Oficiais da União, nº 189, Seção 1, p. 19, de 5 de outubro de 2021, e nº 191, Seção 1, p. 45, de 7 de outubro de 2021 conforme arquivos anexados a este registro.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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