Portaria nº 429, de 30 de setembro de 2021

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-06T19:22:16Z	-
dc.date.available	2021-10-06T19:22:16Z	-
dc.date.created	2021-09-30	-
dc.date.issued	2021-09-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5557	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022	-
dc.subject	Estrutura regimental	pt_BR
dc.subject	Estrutura organizacional	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria nº 429, de 30 de setembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 4-37	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 429, de 30 de setembro de 2021 foi retificada nos Diários Oficiais da União, nº 189, Seção 1, p. 19, de 5 de outubro de 2021, e nº 191, Seção 1, p. 45, de 7 de outubro de 2021 conforme arquivos anexados a este registro.	pt_BR
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