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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 429, de 30 de setembro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-09-30 |
Data da publicação: | 2021-09-30 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 4-37 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019. |
Palavras-chave: | Estrutura regimental Estrutura organizacional Alteração de ato normativo |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019 |
Revogado por: | Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022 |
Notas: | A Portaria nº 429, de 30 de setembro de 2021 foi retificada nos Diários Oficiais da União, nº 189, Seção 1, p. 19, de 5 de outubro de 2021, e nº 191, Seção 1, p. 45, de 7 de outubro de 2021 conforme arquivos anexados a este registro. |
Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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