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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6457| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento |
| Title: | Portaria nº 3 SPO/SE/MJSP |
| metadata.dc.date.created: | 2022-04-05 |
| Issue Date: | 2022-04-06 |
| metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviços, 6 de abril de 2022 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Divulga os prazos para as atividades dos Processos Orçamentário e Financeiro Federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e dá outras providências. |
| Keywords: | Processos orçamentário e financeiro federal Exercício 2022 Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Estrutura regimental Unidades integrantes Dotações orçamentárias Empenho de despesas Limites de movimentação e empenho Decreto de Programação Orçamentária e Financeira Cumprimento |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022 Constituição Federal Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 4 SPO/SE/MJSP, de 26 de abril de 2022 |
| metadata.dc.relation.replaces: | Portaria SPO/SE/MJSP nº 2, de 23 de fevereiro de 2022 |
| metadata.dc.contributor.signature: | DAVID DE LIMA FREITAS |
| Appears in Collections: | Portarias |
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