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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Título : Portaria nº 3 SPO/SE/MJSP
metadata.dc.date.created: 2022-04-05
Fecha de publicación : 2022-04-06
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviços, 6 de abril de 2022
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Divulga os prazos para as atividades dos Processos Orçamentário e Financeiro Federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e dá outras providências.
Palabras clave : Processos orçamentário e financeiro federal
Exercício 2022
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Estrutura regimental
Unidades integrantes
Dotações orçamentárias
Empenho de despesas
Limites de movimentação e empenho
Decreto de Programação Orçamentária e Financeira
Cumprimento
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021
Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022
Constituição Federal
Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 4 SPO/SE/MJSP, de 26 de abril de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SPO/SE/MJSP nº 2, de 23 de fevereiro de 2022
metadata.dc.contributor.signature: DAVID DE LIMA FREITAS
Aparece en las colecciones: Portarias

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