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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6107| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria MJSP nº 18, de 3 de fevereiro de 2022 |
| metadata.dc.date.created: | 2022-02-03 |
| Issue Date: | 2022-02-04 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37-38 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança previsto no Anexo II ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019. |
| Keywords: | Estrutura regimental Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) Função de confiança Alteração de ato normativo |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019 Portaria MJSP nº 295, de 5 de junho de 2020 Portaria MJSP nº 400, de 14 de julho de 2020 Portaria MJSP nº 693, de 30 de dezembro de 2020 Portaria MJSP nº 429, de 30 de setembro de 2021 Portaria MJSP nº 285, de 28 maio de 2020 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022 |
| metadata.dc.description.other: | Onde se lê: Portaria MJSP nº 295, de 5 de junho de 2020; Leia-se: Portaria MJSP nº 295, de 4 de junho de 2020. |
| metadata.dc.contributor.signature: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Appears in Collections: | Portarias |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2022_18.pdf | Revogado | 867.89 kB | Adobe PDF | View/Open |
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