Decreto de 13 de março de 2001

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-16T19:33:20Z	-
dc.date.available	2021-04-16T19:33:20Z	-
dc.date.created	2001-03-13	-
dc.date.issued	2001-03-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3605	-
dc.description.abstract	Institui Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004	pt_BR
dc.subject	Comitê Interministerial de Combate à Pirataria	pt_BR
dc.subject	Defesa	pt_BR
dc.subject	Proteção	pt_BR
dc.subject	Direito autoral	pt_BR
dc.title	Decreto de 13 de março de 2001	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ GREGORI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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