Decreto de 13 de março de 2001

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto de 13 de março de 2001
metadata.dc.date.created:	2001-03-13
Issue Date:	2001-03-14
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, e dá outras providências.
Keywords:	Comitê Interministerial de Combate à Pirataria Defesa Proteção Direito autoral
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004
metadata.dc.contributor.signature:	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO JOSÉ GREGORI
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