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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto de 13 de março de 2001 |
Data da assinatura: | 2001-03-13 |
Data da publicação: | 2001-03-14 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial, Seção 1, p. 1-2 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Institui Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Comitê Interministerial de Combate à Pirataria Defesa Proteção Direito autoral |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 |
Revogado por: | Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004 |
Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO JOSÉ GREGORI |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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