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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-04-16T19:42:23Z-
dc.date.available2021-04-16T19:42:23Z-
dc.date.created2021-04-12-
dc.date.issued2021-04-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3608-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)pt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectUnidades de Conservação Federais da Amazôniapt_BR
dc.subjectCombate ao desmatamentopt_BR
dc.subjectExtração ilegalpt_BR
dc.subjectInvasão de área federalpt_BR
dc.titlePortaria nº 157, de 12 de abril de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 59pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 572, de 13 de outubro de 2020pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 157, de 12 de abril de 2021, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, nas ações de proteção ambiental no interior das Unidades de Conservação Federais da Amazônia, com ênfase no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira e invasão de áreas federais, em caráter episódico e planejado, por mais cento e oitenta dias, a contar de 12 de abril de 2021 até 8 de outubro de 2021.pt_BR
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