Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3608| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria nº 157, de 12 de abril de 2021 |
| metadata.dc.date.created: | 2021-04-12 |
| Issue Date: | 2021-04-13 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Proteção ambiental Unidades de Conservação Federais da Amazônia Combate ao desmatamento Extração ilegal Invasão de área federal |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 572, de 13 de outubro de 2020 |
| metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 157, de 12 de abril de 2021, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, nas ações de proteção ambiental no interior das Unidades de Conservação Federais da Amazônia, com ênfase no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira e invasão de áreas federais, em caráter episódico e planejado, por mais cento e oitenta dias, a contar de 12 de abril de 2021 até 8 de outubro de 2021. |
| metadata.dc.contributor.signature: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2021_157.pdf | 433.89 kB | Adobe PDF | View/Open | |
| PRT_GM_2021_157.html | 32.9 kB | HTML | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.