Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3619
Authors: Diniz, Thales Janguiê Silva.
Finkelstein, Maria Eugenia.
Title: A Lei da liberdade econômica e suas implicações nas sociedades anônimas de capital aberto
Other Titles: Law of economic freedom and its implications in publicly-held capital societies
Issue Date: 2020-10
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 90, p. 43-59, out./dez. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações da declaração de direitos da liberdade econômica (Lei 13.874/19) nas sociedades anônimas de capital aberto e de que forma esta legislação poderá fomentar, desburocratizar e trazer mais segurança jurídica a este tipo societário. Será abordado o contexto socioeconômico para a criação da lei e suas características, as possíveis antinomias com outras legislações e de que forma ela irá afetar as companhias abertas. Conclui-se com uma visão geral sobre a lei e uma crítica a certas disposições dessa legislação.
Keywords: Sociedade anônima de capital aberto
Liberdade de comércio
Legislação
Livre iniciativa
Mercado de capitais
Desconsideração da personalidade jurídica
Intervenção do Estado na economia
Ordem econômica
Aspectos constitucionais
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RDB_N90_P43_59.pdf
  Restricted Access
564.07 kBAdobe PDFView/Open Request a copy


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.