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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-04-20T12:12:50Z-
dc.date.available2021-04-20T12:12:50Z-
dc.date.created2021-03-29-
dc.date.issued2021-03-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3630-
dc.description.abstractDispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.pt_BR
dc.subjectGoverno Digitalpt_BR
dc.subjectEficiência públicapt_BR
dc.subjectInovação tecnológicapt_BR
dc.subjectTransparência na administração públicapt_BR
dc.subjectBase Nacional de Serviços Públicospt_BR
dc.titleLei nº 14.129, de 29 de março de 2021pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.contributor.signaturePAULO GUEDESpt_BR
dc.contributor.signatureMARCOS CÉSAR PONTESpt_BR
dc.contributor.signatureWAGNER DE CAMPOS ROSÁRIOpt_BR
dc.contributor.signatureONYX LORENZONIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 3-7pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.682, de 9 de julho de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.460, de 26 de junho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.965, de 23 de abril de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.618, de 30 de abril de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.977, de 7 de julho de 2009pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.444, de 11 de maio de 2017pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003pt_BR
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