Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021

Brasil. Presidência da República

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3630

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-20T12:12:50Z	-
dc.date.available	2021-04-20T12:12:50Z	-
dc.date.created	2021-03-29	-
dc.date.issued	2021-03-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3630	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.	pt_BR
dc.subject	Governo Digital	pt_BR
dc.subject	Eficiência pública	pt_BR
dc.subject	Inovação tecnológica	pt_BR
dc.subject	Transparência na administração pública	pt_BR
dc.subject	Base Nacional de Serviços Públicos	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO GUEDES	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCOS CÉSAR PONTES	pt_BR
dc.contributor.signature	WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO	pt_BR
dc.contributor.signature	ONYX LORENZONI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-7	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003	pt_BR
Appears in Collections:	- Leis

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
LEI_2021_14129.pdf		2.07 MB	Adobe PDF	View/Open
LEI_PR_2021_14129.htm		135.76 kB	HTML	View/Open

Show simple item record