Decreto nº 4.685, de 29 de abril de 2003

Brasil. Presidência da República

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 4.685, de 29 de abril de 2003
metadata.dc.date.created:	2003-04-29
Issue Date:	2003-04-30
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-9
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Keywords:	Ministério da Justiça (MJ) Estrutura regimental Função gratificada Cargo em comissão Estrutura organizacional Competência
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 4.720, de 5 de junho de 2003
metadata.dc.description.other:	Fica revogado o inciso VII do art. 11 da Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República, aprovada pelo Decreto no 4.607, de 26 de fevereiro de 2003.
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 4.053, de 13 de dezembro de 2001
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MÁRCIO THOMAZ BASTOS GUIDO MANTEGA
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