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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 4.685, de 29 de abril de 2003 |
Data da assinatura: | 2003-04-29 |
Data da publicação: | 2003-04-30 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-9 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Estrutura regimental Função gratificada Cargo em comissão Estrutura organizacional Competência |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 |
Revogado por: | Decreto nº 4.720, de 5 de junho de 2003 |
Notas: | Fica revogado o inciso VII do art. 11 da Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República, aprovada pelo Decreto no 4.607, de 26 de fevereiro de 2003. |
Revoga: | Decreto nº 4.053, de 13 de dezembro de 2001 |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MÁRCIO THOMAZ BASTOS GUIDO MANTEGA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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