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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020 |
Data da assinatura: | 2021-05-22 |
Data da publicação: | 2021-05-25 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, instituída pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Metas Institucionais Cargos e Funções Gratificação |
Situação: | Alterado |
Publicação relacionada: | Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 |
Alterado por: | Portaria nº 460, de 18 de agosto de 2020 Portaria nº 569, de 8 de outubro de 2020 Portaria nº 405, de 28 de setembro de 2021 |
Revoga: | Portaria MJ nº 3.403, de 30 de outubro de 2013 |
Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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