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Issue Date
Title
Author(s)
1788-10-14
Alvará de 14 de outubro de 1788
Portugal.
;
Portugal.
;
JOAQUIM GUILHERME DA COSTA
2024-01-22
Recomendação nº 1, de 19 de janeiro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
;
BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-04-01
Recomendação nº 2, de 26 de março de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
DIEGO MANTOVANELI DO MONTE
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-04-17
Recomendação nº 3, de 26 de março de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-04-26
Recomendação nº 4, de 24 de abril de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
Secretaria Nacional de Políticas Penais
;
DIEGO MANTOVANELI DO MONTE
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Author
24
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Presidência da República
1
Brasil.
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
João IV, Rei de Portugal, 1604-1656
1
Ministério da Justiça
1
Portugal.
Subject
16
Coronavírus
15
COVID-19
10
Trabalho remoto
7
Trabalho presencial
6
Atos de gestão
6
Prorrogação de prazo
2
Violência doméstica e familiar
1
Acautelamento de armas
1
Acolhimento
1
Adiamento
.
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Date issued
32
2000 - 2024
1
1800 - 1899
1
1700 - 1799
1
1643 - 1699
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10
Despacho
4
Ordem de Serviço
4
Recomendação
3
Decisão
3
Portaria
2
Alvará
2
Medida Provisória
1
Ato Normativo Conjunto
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
.
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Has File(s)
35
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