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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3703
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal |
Título: | Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 2, de 24 de março de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-03-24 |
Data da publicação: | 2021-03-25 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 118-119 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Suspende as visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias; mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Penitenciária federal Visita presencial Visita virtual Defensoria Pública da União (DPU) Coronavírus COVID-19 |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Portaria Conjunta DEPEN/DPGU nº 500, de 30 de setembro de 2010 |
Revogado por: | Portaria DISPF nº 14, de 30 de julho de 2021 |
Revoga: | Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020 |
Signatário: | MARCELO STONA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_DISPF_2021_2.pdf | Revogado | 805.98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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