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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
Brasil. Ministério da Saúde
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003
metadata.dc.date.created: 2003-09-09
Issue Date: 2003-09-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type: Portaria Interministerial
Abstract: Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constante do Anexo I desta Portaria, destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas.
Keywords: Saúde do preso
População carcerária
Sistema penitenciário
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MS nº 305, de 10 de abril de 2014
metadata.dc.relation.replaces: Portaria Interministerial n° 628, de 02 de abril de 2002
metadata.dc.contributor.signature: HUMBERTO COSTA
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
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