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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça Brasil. Ministério da Saúde |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003 |
Data da assinatura: | 2003-09-09 |
Data da publicação: | 2003-09-11 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39 |
Tipo: | Portaria Interministerial |
Resumo: | Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constante do Anexo I desta Portaria, destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas. |
Palavras-chave: | Saúde do preso População carcerária Sistema penitenciário |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Portaria MS nº 305, de 10 de abril de 2014 |
Revogado por: | Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014 |
Revoga: | Portaria Interministerial n° 628, de 02 de abril de 2002 |
Signatário: | HUMBERTO COSTA MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRI_GM_2003_1777.pdf | Revogado | 150.89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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