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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Brasil. Ministério da Saúde
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003
Data da assinatura: 2003-09-09
Data da publicação: 2003-09-11
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
Tipo: Portaria Interministerial
Resumo: Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constante do Anexo I desta Portaria, destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas.
Palavras-chave: Saúde do preso
População carcerária
Sistema penitenciário
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MS nº 305, de 10 de abril de 2014
Revoga: Portaria Interministerial n° 628, de 02 de abril de 2002
Signatário: HUMBERTO COSTA
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
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