Decreto de 26 de setembro de 1995

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-05T14:36:51Z	-
dc.date.available	2021-05-05T14:36:51Z	-
dc.date.created	1995-09-26	-
dc.date.issued	1995-09-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3815	-
dc.description.abstract	Cria o Programa de Integração das Informações Criminais, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007	pt_BR
dc.subject	Programa de Integração	pt_BR
dc.subject	Informações Criminais	pt_BR
dc.subject	Rede informatizada	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Cadastro nacional	pt_BR
dc.subject	Cadastro estadual	pt_BR
dc.title	Decreto de 26 de setembro de 1995	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	pt_BR
dc.contributor.signature	NELSON A. JOBIM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15057	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
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