Resolução nº 1, de 29 de abril de 2008

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-27T14:08:04Z	-
dc.date.available	2020-05-27T14:08:04Z	-
dc.date.created	2008-04-29	-
dc.date.issued	2008-05-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/381	-
dc.description.abstract	Estabelece objetivos e critérios para a liberação dos recursos financeiros geridos pelo Departamento Penitenciário Nacional.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 4, de 9 de maio de 2006	pt_BR
dc.subject	Recursos financeiros	pt_BR
dc.subject	Descentralização de recursos financeiros	pt_BR
dc.title	Resolução nº 1, de 29 de abril de 2008	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27	pt_BR
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