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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 8.031, de 20 de junho de 2013
metadata.dc.date.created: 2013-06-20
Fecha de publicación : 2013-06-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18-19
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Palabras clave : Alteração de dispositivo
Estrutura regimental
Ministério da Justiça (MJ)
Remanejamento
Cargo em comissão
Competência
Comissão de Anistia (CA)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 10.223, de 5 de fevereiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: DILMA ROUSSEFF
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
MIRIAM BELCHIOR
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