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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3822| Authors: | Brasil. Presidência da República |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Title: | Decreto nº 8.031, de 20 de junho de 2013 |
| metadata.dc.date.created: | 2013-06-20 |
| Issue Date: | 2013-06-21 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18-19 |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. |
| Keywords: | Alteração de dispositivo Estrutura regimental Ministério da Justiça (MJ) Remanejamento Cargo em comissão Competência Comissão de Anistia (CA) |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Decreto nº 10.223, de 5 de fevereiro de 2020 |
| metadata.dc.contributor.signature: | DILMA ROUSSEFF JOSÉ EDUARDO CARDOZO MIRIAM BELCHIOR |
| Appears in Collections: | - Decretos |
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|---|---|---|---|---|
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