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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Brasil. Ministério da Saúde
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria Interministerial n° 628, de 2 de abril de 2002
Data da assinatura: 2002-04-02
Data da publicação: 2002-04-04
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
Tipo: Portaria Interministerial
Resumo: Aprovar o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constante do ANEXO I desta Portaria, destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas.
Palavras-chave: Saúde do preso
Sistema penitenciário
População carcerária
Situação: Revogado
Revogado por: Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003
Signatário: BARJAS NEGRI
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
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