Decreto nº 9.817, de 3 de junho de 2019

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 9.817, de 3 de junho de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-06-03
Issue Date:	2019-06-04
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Keywords:	Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (CG RIBPG) Alteração de dispositivo Composição Funcionamento Competência Armazenagem Coleta Comparação Genética
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO LUIZ PONTEL DE SOUZA
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