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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3862| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 9.817, de 3 de junho de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-06-03 |
| Data da publicação: | 2019-06-04 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. |
| Palavras-chave: | Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (CG RIBPG) Alteração de dispositivo Composição Funcionamento Competência Armazenagem Coleta Comparação Genética |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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