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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 9.817, de 3 de junho de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-06-03 |
Data da publicação: | 2019-06-04 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. |
Palavras-chave: | Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (CG RIBPG) Alteração de dispositivo Composição Funcionamento Competência Armazenagem Coleta Comparação Genética |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013 |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO LUIZ PONTEL DE SOUZA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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