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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 6.933, de 11 de agosto de 2009 |
Data da assinatura: | 2009-08-11 |
Data da publicação: | 2009-08-12 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Acrescenta o inciso XII ao art. 34 do Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça. |
Palavras-chave: | Ministério da Justiça (MJ) Estrutura regimental Estrutura organizacional Competência |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 |
Revogado por: | Decreto nº 10.086, de 5 de novembro de 2019 |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA TARSO GENRO PAULO BERNARDO SILVA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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