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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3864| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009 |
| Data da assinatura: | 2009-08-26 |
| Data da publicação: | 2009-08-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) Composição Estruturação Competência Funcionamento |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010 |
| Notas: | Revoga o art. 40 do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007. |
| Revoga: | Decreto nº 2.169, de 4 de março de 1997 Decreto nº 3.215, de 22 de outubro de 1999 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA TARSO GENRO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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