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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009
metadata.dc.date.created: 2009-08-26
Issue Date: 2009-08-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.
Keywords: Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP)
Composição
Estruturação
Competência
Funcionamento
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010
metadata.dc.description.other: Revoga o art. 40 do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007.
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 2.169, de 4 de março de 1997
Decreto nº 3.215, de 22 de outubro de 1999
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
TARSO GENRO
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