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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/388| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 2, de 2 de janeiro de 1991 |
| Data da assinatura: | 1991-01-02 |
| Data da publicação: | 1991-01-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova os valores referentes as retribuições dos serviços prestados pelo instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. |
| Palavras-chave: | Prestação de serviços |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria nº 677, de 1 de agosto de 2019 |
| Signatário: | JARBAS GONÇALVES PASSARINHO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_1991_2.pdf | Revogado | 212.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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