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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 1991 |
Data da assinatura: | 1991-01-02 |
Data da publicação: | 1991-01-03 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprova a Tabela de Preços e de Multas anexa a esta Portaria, relativa aos serviços de registro do comércio e 34.077,00 atividades afins, prestados pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC e pela Junta Comercial do Distrito Federal. |
Palavras-chave: | Prestação de serviços Preço |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria nº 677, de 1 de agosto de 2019 |
Signatário: | JARBAS GONÇALVES PASSARINHO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_1991_3.pdf | Revogado | 312.77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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