Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3903
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica Diretoria Administrativa Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Superintendência-Geral |
Título: | Portaria nº 24, de 23 de janeiro de 2015 |
Data da assinatura: | 2015-01-23 |
Data da publicação: | 2015-01-27 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Delega e subdelega competência para determinar a publicação de edital para publicização dos atos de concentração. |
Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Delegação de competência Superintendente Publicação |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 |
Revogado por: | Portaria CADE nº 386, de 27 de novembro de 2020 Portaria CADE nº 146, de 26 de março de 2020 |
Signatário: | EDUARDO FRADE RODRIGUES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_CADE_2015_24.pdf | Revogado | 58.33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.