Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-13T18:32:01Z	-
dc.date.available	2021-05-13T18:32:01Z	-
dc.date.created	1991-02-15	-
dc.date.issued	1991-02-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3906	-
dc.description.abstract	Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.	pt_BR
dc.subject	Convenção Contra a Tortura	pt_BR
dc.subject	Promulgação	pt_BR
dc.subject	Tratamento desumano	pt_BR
dc.subject	Tratamento degradante	pt_BR
dc.subject	Penas cruéis	pt_BR
dc.title	Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO COLLOR	pt_BR
dc.contributor.signature	FRANCISCO REZEK	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 3012-3015	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Legislativo nº 4, de 23 de maio de 1989	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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